Termos e Condições de Uso
Bem-vindo(a) à loja.ichibanfitness.com.br. Ao acessar e utilizar este site, você ("Usuário") concorda em cumprir e aceitar os seguintes Termos e Condições de Uso ("Termos").
 
1. Objeto
Estes Termos regem o uso do site loja.ichibanfitness.com.br, de propriedade da 53.080.970 MARIO LUIZ DA SILVA TSUTSUI, CNPJ 53.080.970/0001-00, para a aquisição de Livros Físicos e Livros Digitais (EPUBs), bem como outros produtos e serviços listados na plataforma.
 
2. Cadastro do Usuário
Para realizar compras, o Usuário poderá precisar criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
 
O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.
 
O Usuário se compromete a fornecer dados corretos (especialmente nome completo e e-mail) que serão utilizados para processamento do pedido e, conforme a Cláusula 3, para a proteção de direitos autorais dos livros digitais.
 
3. Propriedade Intelectual, Licença de Uso e DRM (Livros Digitais)
Esta seção rege os direitos sobre os Livros Digitais (E-books em formato EPUB) adquiridos no site.
 
3.1. Titularidade: Todo o conteúdo digital disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, vídeos, e-books e marcas, é de propriedade exclusiva da 53.080.970 MARIO LUIZ DA SILVA TSUTSUI e/ou de seus autores parceiros, protegido pelas Leis de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e de Propriedade Industrial.
 
3.2. Licença de Uso: Ao adquirir um Livro Digital, o Usuário não está comprando a propriedade da obra, mas sim uma licença de uso pessoal, individual e intransferível para acessar e ler o conteúdo.
 
3.3. Proteção DRM e Marca d'Água Digital (DRM Social): O Usuário declara estar ciente de que os livros digitais (EPUBs) vendidos neste site são protegidos por tecnologia DRM (Digital Right Management) para inibir a reprodução e o compartilhamento não autorizado.
 
Especificamente, o arquivo digital (EPUB) que o Usuário baixa é protegido por "DRM Social" (marca d'água digital). Isso significa que o arquivo é marcado com dados identificáveis do comprador (como nome completo e e-mail), que são inseridos nos metadados ou código interno do arquivo.
 
Esta marcação não é visível durante a leitura normal do livro, mas pode ser rastreada e identificada em caso de distribuição ilegal.
 
O Usuário, ao concordar com estes Termos e finalizar a compra, consente expressamente com a aplicação desta marcação de segurança personalizada em seu arquivo digital.
 
3.4. Proibições Expressas: É terminantemente proibido ao Usuário:
 
Copiar, reproduzir, distribuir, compartilhar (seja por e-mail, WhatsApp, grupos, redes sociais ou qualquer outro meio), doar, revender, ou de qualquer forma comercializar o Livro Digital.
 
Retirar, alterar ou ocultar a marcação de DRM Social ou qualquer aviso de direitos autorais do arquivo.
 
Utilizar o conteúdo para criar obras derivadas sem autorização expressa.
 
3.5. Penalidades: A violação de qualquer item da Cláusula 3 constitui crime de violação de direitos autorais (Art. 184 do Código Penal Brasileiro) e concorrência desleal. A identificação de compartilhamento ilegal resultará no bloqueio imediato do acesso do Usuário a novas compras e/ou downloads, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis (civis e criminais) para reparação dos danos e punição do infrator.
 
4. Preços e Pagamento
Os preços dos produtos são indicados no site e podem ser alterados a qualquer momento. O valor válido é aquele apresentado no momento da finalização da compra.
 
As formas de pagamento são apresentadas no checkout e processadas por um gateway seguro.
 
A Loja reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos caso haja suspeita de fraude ou informações de pagamento inválidas.
 
5. Envio e Entrega (Produtos Físicos)
Esta cláusula aplica-se apenas a Livros Físicos.
 
A política de envio, prazos e custos de frete está detalhada na página "Política de Envio e Entrega".
 
O prazo de entrega informado é uma estimativa e começa a contar a partir da confirmação do pagamento.
 
A responsabilidade pela correção do endereço de entrega é do Usuário.
 
6. Limitação de Responsabilidade (Saúde e Fitness)
O conteúdo dos livros e materiais vendidos na loja.ichibanfitness.com.br destina-se a fins informativos e educacionais.
 
O Usuário atesta que está em condições de saúde aptas para realizar atividades físicas e/ou seguir sugestões nutricionais.
 
Recomenda-se enfaticamente que o Usuário consulte um médico e um profissional de educação física antes de iniciar qualquer novo programa de exercícios.
 
Recomenda-se enfaticamente que o Usuário consulte um médico ou nutricionista antes de alterar sua dieta.
 
A Loja não se responsabiliza por lesões, problemas de saúde ou resultados adversos decorrentes do uso inadequado das informações, da má interpretação das instruções ou da não observância de orientação profissional qualificada.
 
7. Disposições Gerais
A Loja pode, a qualquer tempo, modificar estes Termos. As alterações serão publicadas nesta página.
 
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
 
Fica eleito o foro da comarca de [Cidade e Estado da sua Empresa, ex: São Paulo - SP] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
 
8. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: E-mail: contato@ichibanfitness.com.br
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